Compre junto

Teoria do Crime da Pessoa Jurídica – 2ª Edição 2021

Teoria do Crime da Pessoa Jurídica – 2ª Edição 2021

+
  • Imagem - Estudos sobre direito penal e direitos humanos - 9786555892116 

    Estudos sobre direito penal e direitos humano...

    R$ 139,90 em até 2x de R$ 69,95
  • Imagem - Comentários ao Direito Penal Econômico Brasileiro - 9788584256983 

    Comentários ao Direito Penal Econômico Brasil...

    R$ 249,90 em até 4x de R$ 62,48
  • Imagem - O empresário no banco dos réus: Responsabilidade civil, administrativa e penal na atividade empresarial - 9786555893731 

    O empresário no banco dos réus: Responsabilid...

    R$ 157,90 em até 3x de R$ 52,63
  • Imagem - Direito penal do inimigo: uma análise sob os aspectos da cidadania - 9786555892048 

    Direito penal do inimigo: uma análise sob os ...

    R$ 79,90 em até 0x de
  • Imagem - Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - 9788584255009 

    Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica

    R$ 78,90 em até 0x de
  • Imagem - Responsabilidade penal da pessoa jurídica: a teoria do delito em face da autorresponsabilidade do ente coletivo - 9786555893489 

    Responsabilidade penal da pessoa jurídica: a ...

    R$ 87,90 em até 0x de
  • Imagem - Repensando a Proteção do Meio Ambiente: 20 anos da Lei 9.605/98 - 9788584259786 

    Repensando a Proteção do Meio Ambiente: 20 an...

    R$ 119,90 em até 2x de R$ 59,95
  • Imagem - Advocacia contemporânea e a interdisciplinaridade do direito penal empresarial - 9786555891539 

    Advocacia contemporânea e a interdisciplinari...

    R$ 169,90 em até 3x de R$ 56,63
Comprando 1 item por
R$ 116,90
em até 2x de R$ 58,45

Descrição

No Brasil, a responsabilidade penal da pessoa jurídica somente encontra previsão no subsistema do Direito Penal Ambiental. No entanto, o Projeto de Lei do Senado nº 236/2012 pretende inserir previsão para tal responsabilidade na parte geral do Código Penal, para os crimes contra a administração pública, a ordem econômico-financeira e o meio ambiente. A proposta legislativa mantém o atual modelo de heterorresponsabilidade, segundo o qual a responsabilização da pessoa jurídica é dependente da intervenção de pessoas físicas. O presente trabalho analisa as principais propostas doutrinárias para a instituição do crime realizado pela própria pessoa jurídica e os efeitos da implementação dos programas de integridade para, ao final, formular proposta substitutiva à que consta do PLS 236.

disponível na D'Plácido Digital

 

Características

    • Ano 2021
    • Autor Fernando Galvão
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9786555892611
    • Nº de Páginas 256

Avaliações

0.0
0 avaliações
UsuárioFaça um comentário sobre este produto.