Compre junto

Teoria do crime da pessoa jurídica: proposta de alteração do PLS nº 236/12

Teoria do crime da pessoa jurídica: proposta de alteração do PLS nº 236/12

+
  • Imagem - Direito Penal Empresarial: A omissão do empresário como crime - Volume 5 - 9788584252701 

    Direito Penal Empresarial: A omissão do empre...

    R$ 91,90 em até 0x de
  • Imagem - Direito Penal Negativo: Limites à expansão do Direito Penal - 9786580444571  

    Direito Penal Negativo: Limites à expansão do...

    R$ 69,90 em até 0x de
  • Imagem - Direito médico criminal - 9786555890075 

    Direito médico criminal

    R$ 78,90 em até 0x de
  • Imagem - Corrupção no Setor Privado: Fundamentos e Criminalização - 9786555890037 

    Corrupção no Setor Privado: Fundamentos e Cri...

    R$ 134,90 em até 2x de R$ 67,45
  • Imagem - Direito penal e processo penal contemporâneos: discussões a partir da Escola Alemã de Ciências Criminais na Universidade de Göttingen - 9786555890174 

    Direito penal e processo penal contemporâneos...

    R$ 166,90 em até 3x de R$ 55,63
Comprando 1 item por
R$ 119,90
em até 2x de R$ 59,95

Descrição

No Brasil, a responsabilidade penal da pessoa jurídica somente encontra previsão no subsistema do Direito Penal Ambiental. No entanto, o Projeto de Lei do Senado no 236/2012 pretende inserir previsão para tal responsabilidade na parte geral do Código Penal, para os crimes contra a administração pública, a ordem econômico-financeira e o meio ambiente. A proposta legislativa mantém o atual modelo de heterorresponsabilidade, segundo o qual a responsabilização da pessoa jurídica é dependente da intervenção de pessoas físicas. O presente trabalho analisa as principais propostas doutrinárias para a instituição do crime realizado pela própria pessoa jurídica e os efeitos da implementação dos programas de integridade para, ao final, formular proposta substitutiva à que consta do PLS 236.

Características

    • Ano 2020
    • Autor Fernando Galvão
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9786555890051
    • Nº de Páginas 252

Avaliações

5.0
1 avaliações
Produto: Completo e atual. Atendimento: Automático e sem dor de cabeça.
Leia todos os comentários

O que os clientes mais compram após ver este item