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Tipicidade, Assessoriedade Administrativa e Erro no Direito Penal

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Descrição

O cerne da dissertação, no entanto, senta praça nas variações do erro. Além de constatar os matizes dogmáticos do instituto, o foco parece ser das noções postas no erro na assessoriedade administrativa. A dúvida de como o erro deve ser observado em sede não legislativa é o ponto fulcral da discussão atual. De tremenda sorte de impacto, deve passar a ser o debate atual do penalista contemporâneo.”
RENATO DE MELLO JORGE SILVEIRA

Características

    • Ano 2019
    • Autor José Paulo Micheletto
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9786580444786
    • Nº de Páginas 218

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