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Tribunal internacional do direito do mar 25 anos de jurisdição em homenagem ao professor Vicente Marotta Rangel

Tribunal internacional do direito do mar 25 anos de jurisdição em homenagem ao professor Vicente Marotta Rangel

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Descrição

Ao celebrar o 25º aniversário do estabelecimento do Tribunal Internacional do Direito do Mar, sediado em Hamburgo, em conformidade com o Anexo VI da Convenção de Montego Bay, como o órgão judiciário central para a solução pacífica de controvérsias sobre o Direito do Mar, diversos autores lusófonos reuniram-se para oferecer à comunidade acadêmica e profissional esta obra inédita em língua portuguesa, dedicada à sua organização, funcionamento e jurisprudência. Com o prefácio do juiz cabo-verdiano, José Luis Jesus, o livro é dedicado à memória do juiz brasileiro, Vicente Marotta Rangel. Dividido em duas partes, os organizadores tratam, na “parte geral”, de aspectos relacionados à criação e atuação do Tribunal, enquanto que, na “parte especial”, os autores convidados se dedicam à análise de cada um dos 29 casos, contenciosos e consultivos, listados oficialmente até a presente data.

 

Características

    • Ano 2021
    • Autor André de Paiva Toledo; Tiago V. Zanella [Orgs.]
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9786555891676
    • Nº de Páginas 996

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