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Estado e soberania: perspectivas no direito internacional contemporâneo 3ª ED
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4 anos de vigência do Código de Processo de 2015
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Covid-19: Impactos Jurídicos na Tecnologia
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Direito do Mar: reflexões, tendências e perspectivas V. 4
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A Trajetória de 20 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal
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Prescrição no Código Civil : uma análise interdisciplinar
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Ingerência Penal e Proteção Integral à Vítima
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Fundamentos do justo processo penal convencional: as garantias processuais e o valor instrumental do devido processo
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Foucault a Francoforte Due ontologie del presente: Un confronto Tra Michel Foucault e la Teoria Critica
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O STF e a Constituição: Estudos em homenagem ao Ministro Celso de Mello
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O controle judicial da política pública de fornecimento de medicamentos e tratamentos de saúde: parâmetros doutrinários e jurisprudenciais
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