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O Dano Temporal e sua autonomia na Responsabilidade Civil
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Títulos de crédito: paradigma atual e reconstrução de um regime
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Regras de Mandela: o padrão mínimo da ONU para tratamento de reclusos
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A Lei geral de proteção de dados: uma análise comparada ao novo modelo chinês
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Cuba-Brasil: diálogos sobre democracia, soberania popular e direitos sociais Vol. 3
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Questões Eleitorais Contemporâneas Uma análise por servidores da Justiça Eleitoral
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Dinamização do ônus da prova no sistema processual cooperativo
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Interseções entre o direito financeiro e o direito tributário
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Estudos de Direito Financeiro e Tributário: homenagem ao Professor Fernando Facury Scaff
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Colaboração premiada: estudos em homenagem ao professor Luiz Flávio Gomes
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Challenges and Development Prospects within BRICS Countries
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Desencriptando a defensoria pública: é possível retirar a máscara de “inimigo útil”?
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Teoria do Crime da Pessoa Jurídica – 2ª Edição 2021
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Advocacia contemporânea e a interdisciplinaridade do direito penal empresarial
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Direitos da criança e do adolescente : direito à convivência familiar em foco
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