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  Direito Ambiental em perspectiva

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  A dimensão civil da sustentabilidade e a função ecológica da boa-fé

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  Comentário Brasileiro à Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento

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  Da Amazônia ao Chuí: mulheres, acesso à justiça e educação em direitos na defensoria pública

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  Direito Ambiental em desenvolvimento

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  O direito à água doce frente à escassez hídrica: instrumentos jurídicos para a mitigação do problema

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  40 anos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente: antecedentes históricos, realidade e perspectivas

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  Proibição de proteção insuficiente e responsabilidade civil ambiental

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  O que muda no direito ambiental em Minas Gerais pós pandemia?

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  Direito do ambiente em perspectiva

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  AGRONEGÓCIO: da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, com ênfase na atividade negocial e no Agronegócio

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  Direito de paisagem: aspectos jurídicos e interdisciplinares

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