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  Direito Ambiental em Desenvolvimento

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  O direito à água doce frente à escassez hídrica: instrumentos jurídicos para a mitigação do problema

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  40 anos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente: antecedentes históricos, realidade e perspectivas

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  Proibição de proteção insuficiente e responsabilidade civil ambiental

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  O que muda no direito ambiental em Minas Gerais pós pandemia?

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  Curso de Direito Processual Ambiental 3ª Ed.

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  Direito do ambiente em perspectiva

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  AGRONEGÓCIO: da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, com ênfase na atividade negocial e no Agronegócio

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  Direito de paisagem: aspectos jurídicos e interdisciplinares

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  Desenvolvimento sustentável e avaliação de impacto ambiental na Itália e no Brasil

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  Direito ambiental do mar: a prevenção da poluição por navios

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  Direito do mar: reflexões, tendências e perspectivas – VOL. 3

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