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Repensando a Proteção do Meio Ambiente: 20 anos da Lei 9.605/98

Repensando a Proteção do Meio Ambiente: 20 anos da Lei 9.605/98

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  • Imagem - A prova pela presunção na formação do convencimento judicial - 9788584252466 

    A prova pela presunção na formação do convenc...

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Descrição

A presente obra reúne textos produzidos por quem contribuiu para a elaboração, a aprovação, a aplicação, a interpretação, a efetividade ou a crítica à Lei n° 9.605/98 ao longo desse tempo. Os trabalhos são elaborados por pesquisadores e pesquisadoras que se dedicaram a analisar diversos aspectos da tutela penal do ambiente implementada no Brasil a partir da vigência da Lei de Crimes Ambientais: a responsabilidade penal das pessoas jurídicas, a técnica das leis penais em branco, os delitos de acumulação, a responsabilidade penal por omissão em matéria ambiental, o conteúdo do dolo nos crimes ambientais, o concurso real e aparente de tipos penais, o comportamento pós-delitivo, os desafios da proteção à fauna e da criminalização das condutas de poluição, a permeabilidade da tutela ambiental aos princípios da insignificância e da precaução, entre outros temas de grande relevância e atualidade. 
São trabalhos que fizeram e fazem um convite à reflexão sobre os desafios presentes e futuros da proteção ao meio ambiente. Ao mesmo tempo, ponderam os impactos que uma tutela inadequada pode acarretar. Sugerem correções de rumos, projetam novos horizontes à tutela penal de bens jurídicos transindividuais, assinalam limites à dogmática penal e processual, e à política criminal em matéria ambiental.

Características

    • Ano 2018
    • Autor Érika Mendes de Carvalho; Alessandra Mascarenhas P
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9788584259786
    • Nº de Páginas 500

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