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  Culpabilidade médica : dos limites da responsabilidade penal médica a partir dos atos lesivos ao paciente

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  Política pública de saúde coletiva de mulheres e homens trans

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  A regulação estatal e o controle judicial da saúde suplementar como fatores de efetivação do direito à saúde: direito social e do consumidor

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  O controle judicial da política pública de fornecimento de medicamentos e tratamentos de saúde: parâmetros doutrinários e jurisprudenciais

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  Direito médico criminal

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  Direito e Saúde: sob a perspectiva da segurança do paciente - Volume 2

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  Competência e recusa de tratamento médico por crianças e adolescentes

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  Direito e Saúde: dimensões e desafios

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  Judicialização das Políticas Públicas de Saúde

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  Estatuto da pessoa com deficiência curatela e saúde mental

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  Direito à Saúde Tutela Coletiva e Mediação Sanitária

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  Direito Médico Preventivo: Compliance penal na área de saúde

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