Judicialização da Saúde

Ref.: 27 B | Cod.: 9788584258918|

Detalhes do produto

A evolução do papel do juiz de simples boca da lei a protagonista das políticas públicas permite atualmente que o Poder Judiciário interfira, quando provocado, nas políticas de implementação dos direitos sociais. Essa nova postura garante que a população, individual ou coletivamente, busque, através do exercício do direito de ação, a proteção jurisdicional para as lesões ou ameaças a direito. A Constituição de 1988 consagrou, pela primeira vez na história brasileira, o direito à saúde como um direito fundamental social, prescrevendo ser esse direito de todos e dever do Estado. A judicialização da saúde é um fenômeno relativamente recente na história do ordenamento jurídico brasileiro. Após 25 anos de promulgação, as normas constitucionais garantidoras de direitos fundamentais de 1988 ainda geram controvérsias e a possibilidade do controle jurisdicional das políticas implementadoras desses direitos encontra-se no centro das discussões.

Características

Marca Editora D'Plácido
Peso (Aproximado) 220g
Medidas (Aproximado) 2x23x16cm
Ano 2018
Autor Lucélia de Sena Alves, Tiago Augusto Leite Retes
Editora Editora D'Plácido
ISBN 9788584258918
Nº de Páginas 210

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