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A decisão cautelar penal: uma proposta de modelo lógico-racional

A decisão cautelar penal: uma proposta de modelo lógico-racional

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  • Imagem - Processo penal convencional e fundamentos das obrigações positivas do Estado em matéria penal - 9786555895087 

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Descrição

A falta de racionalidade na determinação dos fatos, a inobservância aos pressupostos cautelares e o menosprezo ao dever de fundamentação das decisões judiciais são exemplos de problemas com os quais costumeiramente nos defrontamos na experiência forense. O trabalho em comento nasceu da inquietação e da preocupação diante dessas problemáticas práticas, somadas a um declarado deslumbramento para com as particularidades do juízo cautelar, pelo que se propõe, ao final, um modelo metodológico, esquemático (do ponto de vista argumentativo), que observa critérios lógicos e racionais, e apregoa a cautela, para o desenvolvimento do juízo cautelar e a estruturação de uma decisão cautelar penal.

Características

    • Ano 2022
    • Autor Matheus Andrade Braga
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9786555895148
    • Nº de Páginas 182

Avaliações

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Produto: O livro é excelente! Sem dúvidas, um dos melhores livros sobre decisão cautelar penal disponíveis no mercado. De maneira brilhante, bem organizada e didática, o autor propõe um modelo lógico-racional para a estruturação de uma decisão cautelar. Obra imprescindível para advogados e outros operadores do Direito.
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