Descrição

Neste livro é feito um estudo do estabelecimento de parâmetros para que a Justiça Militar Estadual tenha maior legitimidade democrática. Seu exercício de jurisdição sobre os integrantes de uma polícia militarizada, que desempenha a função de policiamento civil. Essa função desencadeia a necessidade de controle da atuação policial militar, um controle que há de ser democrático e realizado por civis, como salvaguarda dos direitos humanos e para obtenção de maior justiça social. Assim, é realizado um estudo de caso da Justiça Militar de Minas Gerais, do qual surge a ideia do empoderamento de sua magistratura civil. Tal empoderamento consolida a legitimidade e um melhor posicionamento da Justiça Castrense Estadual no sistema de Justiça Criminal como uma justiça democrática e cidadã.

Características

    • Ano 2015
    • Autor Marcelo Adriano Menacho dos Anjos
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9788584250653
    • Nº de Páginas 262

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