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A proteção penal da economia e da supraindividualidade: avanços e retrocessos

A proteção penal da economia e da supraindividualidade: avanços e retrocessos

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Descrição

O intervencionismo estatal, aliado à complexidade contemporânea dos problemas corporativos faz com que a estrutura tradicional do Direito Penal não mais consiga lidar com estas questões de maneira plenamente adequada. Então, o reconhecimento de uma macrodeliquência supraindividual/econômica passa exigir uma tomada de posição político-criminal que melhor defina rumos a serem seguidos. A hipótese geral desenvolvida é a de que “a intervenção penal, necessária para a tutela de interesses supraindividuais em geral, e da ordem econômica em especial, deve ser constitucionalizada. Sob esta perspectiva, o estudo dos bens jurídicos oferece sólida base teórica para qualquer pesquisa que se desenvolva neste sentido.”

Características

    • Ano 2021
    • Autor Luciano Santos Lopes, Alana Guimarães Mendes
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9786555891249
    • Nº de Páginas 378

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