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Controle de constitucionalidade no processo legislativo

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Descrição

Recomendamos a leitura desta obra a todos os pensadores e praticantes do Direito que se disponham a compreender que a lei processualmente produzida no Brasil passa pela averiguação das cogitações de validade e eficácia, mas requer, sobretudo, um alto grau de questionamento sobre a teorização de um controle de constitucionalidade que permita o exame democrático por um incondicionado direito-de-ação coextenso a um procedimento de fiscalidade, ampla e irrestrita, no âmbito instituinte do Direito, para instalar a legitimidade pelo eixo discursivo da teoria do processo, e, com efeito, tentar reduzir o número de leis inconstitucionais no sistema jurídico brasileiro.

Características

    • Ano 2014
    • Autor André Del Negri
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9788584255566
    • Nº de Páginas 170

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