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Corrupção, Direito Penal e Processual: uma análise da prevenção e sanção à luz do garantismo penal

Corrupção, Direito Penal e Processual: uma análise da prevenção e sanção à luz do garantismo penal

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    Garantismo e Processualidade Democrática

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Descrição

A corrupção, os valores que gravitam em torno dela são despautérios, afirmação que se torna ainda mais alarmante quando se considera o dano direto aos direitos difusos causado pela corrupção. A corrupção é um problema sistêmico, e capitalizado nas estruturas do Estado que deveria ser enfrentado com eficácia na persecução penal, sem ofensas a garantia de direitos fundamentais, e usar com eficiência ferramentas para atuar preventivamente, e lançar mão de um processo penal especial para esse tipo de delito, com a colaboração de outros Estados. Todo e qualquer instrumento de natureza penal e/ou processual penal utilizado no enfrentamento a corrupção deve respeitar os direitos e as garantias fundamentais do acusado, o que direciona para e ressalta a importância de se atentar para os preceitos do Garantismo Penal.

Características

    • Ano 2023
    • Autor Ronald Jean de Oliveira Henriques
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9786555897777
    • Nº de Páginas 364

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