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Direito à Segurança: Entre a Proibição Deficiente e o Garantismo

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Descrição

A persecução penal desempenhada no Brasil mostra-se quase sempre morosa e ineficiente, o que resulta em grandes números de impunidade. O direito à segurança não apresenta, assim, sua devida concretização, embora seja enquadrado como um “direito fundamental”. Certas omissões estatais implicam em algum déficit de normatividade, atraindo a atuação do princípio que veda uma proteção deficiente. No processo penal, referido princípio relaciona-se com os debates acerca da doutrina do garantismo, de autoria do italiano Luigi Ferrajoli. O livro aborda como a obra de Ferrajoli apresenta-se atualmente mais próxima ao direito constitucional, almejando a proteção de direitos individuais, mas também de direitos sociais ou coletivos e, sob tais influxos, propõe alterações legislativas e judiciais que significariam maior equilíbrio e eficiência.

Características

    • Ano 2019
    • Autor Marcial Duarte Coêlho
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9786550590260
    • Nº de Páginas 214

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