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Direito ao Luto como Direito Fundamental - Volume 3

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Descrição

“[...] firmou-se na demonstração do luto à luz dos direitos fundamentais – especialmente em virtude do disposto no § 2º, do art. 5º da CF/88, que trata dos direitos nela não explicitados, mas decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados -, e os reflexos da nova summa divisio “Direito Coletivo e Direito Individual”, em superação ao paradigma “Público e Privado”, no entendimento do luto como objeto passível de tutela por enquadramento no rol dos direitos metaindividuais. [...]”

Características

    • Ano 2018
    • Autor Sérgio Parreiras Abritta
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9788584258765
    • Nº de Páginas 126

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