Descrição

“Cabe destacar a importância deste livro para os profissionais que auxiliam o funcionamento das Casas Legislativas, em especial, o processo legislativo. Absorvidos como estamos pela rotina e pelos afazeres diários, são raros as oportunidades e os estímulos para perceber os institutos jurídicos que asseguram o devido processo legislativo sob novos olhares, compreendendo suas conexões com os princípios que efetivam a dimensão democrática do processo legislativo. Em tempos difíceis para as instituições democráticas, notadamente para a representação parlamentar, é fundamental reafirmar a natureza jurídica do processo legislativo como condição do Estado Democrático do Direito. Eis, entre tantas, a grande contribuição desta obra.”

Características

    • Ano 2017
    • Autor [Orgs.] José Alfredo de oliveira Baracho Júnior; B
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9788584258116
    • Nº de Páginas 266

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