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Direito Penal: crimes contra a pessoa – 5ª Edição

Direito Penal: crimes contra a pessoa – 5ª Edição

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  • Imagem - Direito Penal: crimes contra a administração pública - 3ª Edição 2020 - 9786555890846 

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Descrição

Iniciar a parte especial com um título referente aos crimes contra a pessoa revela a ideologia liberal que inspirou a elaboração do Código de 1940 e demonstra a preocupação do legislador em conferir maior preponderância aos bens jurídicos individuais. A atual disposição dos títulos revela mudança no paradigma inicialmente utilizado por nossa legislação repressiva. O Código Criminal do Império do Brasil, que sofreu influências autoritárias das ordenações portuguesas, iniciava sua parte especial com dispositivos relativos à proteção ao Estado, definindo os crimes públicos e, após, a previsão para os crimes particulares. O Código Penal da República dos Estados Unidos do Brasil, de 1890, também manteve uma ordenação dos tipos que previa primeiramente a proteção à existência política da República, sua segurança interna e a boa ordem da administração pública, demonstrando especial consideração valorativa deferida aos crimes cometidos contra a coisa pública. O mesmo aconteceu com a Consolidação das Leis Penais, de 1932. O Código Penal de 1940, por sua vez, apresentou nova estruturação em seus dispositivos e colocou no primeiro Título a previsão legal para os crimes contra a pessoa, iniciando pelo Capítulo dos crimes contra a vida.

 

Fernando Galvão

Fernando Galvão

É Professor Titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da UFMG, nos cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Desembargador Civil do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, ocupando vaga destinada ao quinto constitucional do Ministério Público. Pós-doutoramento concluído com aprovação no Programa de Pós-graduação em Direto na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (2018). Concluiu o segundo curso de doutorado, no programa de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (2014). É Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho - RJ (1993) e especialista em filosofia - pós-graduação lato sensu - (2012) pela mesma universidade. Coordenador da Linha de pesquisa Poder, cidadania e desenvolvimento no estado democrático de direito e coordenador do projeto coletivo de pesquisa: Liberdade, segurança jurídica e limites ao poder penal no Estado Democrático de Direito (área: Direito Penal contemporâneo), do Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFMG, líder dos grupos de pesquisa Criminal compliance e Responsabilidade penal de pessoas jurídicas, registrados no CNPq. 

 

 disponível na D'Plácido Digital

 

 
 
 
 
 

Características

    • Ano 2022
    • Autor Fernando Galvão
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9786555894257
    • Nº de Páginas 598

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