Direito Processual Ambiental 3ª Ed.

Cod.: 9786555891171|

Detalhes do produto

Porém, a doutrina ambiental material ficou tímida ao ingressar na análise processual da proteção judicial do meio ambiente. Isso gerou uma conseqüência que justifica esta obra: grosso modo, não se pode resumir a proteção jurisdicional do meio ambiente à análise da ação civil pública, da ação popular, da legitimidade extraordinária, da sentença e da coisa julgada. Sem sombra de dúvida, tais elementos são de primordial importância, mas não conseguem ser essenciais. Se torna evidente que a proteção jurisdicional do meio ambiente há de exigir a análise da tutela jurisdicional específica e adequada para a remoção da ameaça/ilicitude/dano ambiental, da possibilidade de outras formas de ação protetiva do meio ambiente, dentre as quais a iniciativa do indivíduo fora do âmbito da ação popular, as condições gerais da ação, os elementos da ação e a questão da fungibilidade da causa de pedir e do pedido, a defesa no processo ambiental, o desenvolvimento da relação processual na demanda ambiental e a questão da litispendência e da intervenção de terceiros, a produção de provas e a necessária inversão do ônus da prova, o conteúdo da sentença ambiental, o desenvolvimento do processo de execução e do processo cautelar, a importância do processo cautelar e, enfim, o enfretamento do espinhoso tema da relativização da coisa julgada ambiental.

Características

Marca Editora D'Plácido
Peso (Aproximado) 742g
Medidas (Aproximado) 23x16x8cm
Ano 2020
Autor Jônatas Luiz Moreira de Paula
Editora Editora D'Plácido
ISBN 9786555891171
Nº de Páginas 732

Jônatas Luiz Moreira de Paula

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