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Execução provisória da pena e a crítica de Dworkin ao pragmatismo

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Descrição

A presente obra se justifica, ademais de sua atualidade no bojo dos tribunais superiores brasileiros, pela profunda dimensão de liberdade civil que o princípio da não culpabilidade possui. Diante da importância da integridade para a obra de Dworkin, mostra-se fundamental delimitar o sentido e o alcance que o termo integridade assumirá nesta obra. Sem embargo de uma abordagem aprofundada em momento oportuno, adotar-se-á o termo como a pretensão de alcançar um Estado Democrático de Direito que não seja apenas instrumento de avanço econômico e paz social, mas, a expressão de um sistema único de justiça, equidade e devido processo legal, na correta proporção.

Características

    • Ano 2020
    • Autor Mauro Guilherme Messias dos Santos
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9786550590796
    • Nº de Páginas 140

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