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Imputação criminal preliminar e indiciamento: legitimidade e conformação constitucional

Imputação criminal preliminar e indiciamento: legitimidade e conformação constitucional

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  • Imagem - Prisão Cautelar: À luz do princípio do estado de inocência - 9788584255603 

    Prisão Cautelar: À luz do princípio do estado...

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Descrição

A participação do imputado se transformou em elemento legitimador do exercício do poder estatal, o que demonstra a importância do ato que formaliza a inclusão do indivíduo como polo passivo de uma apuração de natureza criminal, inclusive na fase pré-processual.
Daí a pertinência, seja pela atualidade, seja pela importância, da análise da imputação criminal preliminar e do indiciamento, objetos de estudo do autor, o Professor Johnny Wilson Batista Guimarães, que apresenta um trabalho sintonizado com o atual estágio do processo penal. 
A vasta bibliografia consultada indica uma densa investigação teórica, com revisitação do inquérito policial, fundida, de maneira perspicaz, com aspectos práticos da atividade policial.
A obra é uma das poucas pesquisas desenvolvidas no país até o momento sobre o tema e consegue abordar aspectos complexos da imputação preliminar na fase pré-processual, lançando mão de linguagem clara e precisa, o que permite uma leitura extremamente agradável.

 

Características

    • Ano 2017
    • Autor Johnny Wilson Batista Guimarães
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9788584255702
    • Nº de Páginas 220

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