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Inimputáveis: menoridade e sofrimento psíquico no Direito Penal brasileiro

Inimputáveis: menoridade e sofrimento psíquico no Direito Penal brasileiro

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    A CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL JUVENIL

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Descrição

Este livro é a Tese de Doutorado defendida pelo autor perante o Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio, em 2020. A imputabilidade já foi caracterizada, de forma bastante representativa, como sendo “um fantasma errante” na teoria do delito (Frank), e “a porta de entrada para a personalidade no Direito Penal” (Mezger). Tais imagens ilustram dois dos mais significativos problemas da categoria, que permanecem não resolvidos: enquadramento sistemático-conceitual deficitário e abertura a concepções autoritárias de direito penal de autor. Nesse sentido, o livro analisa como o direito penal brasileiro contribui para legitimar as formas peculiares de operacionalidade violenta do sistema penal sobre adolescentes e portadores de sofrimento psíquico autores de infrações penais, já suficientemente diagnosticadas e reconhecidas pela criminologia crítica. De modo a alinhar o Direito Penal em favor da garantia de direitos humanos e fundamentais a esses sujeitos, o autor defende a imputabilidade enquanto um elemento autônomo da estrutura analítica do delito, dotada de fundamentos materiais e posição sistemática próprias, conceituada como o juízo de atribuição de um fato a um sujeito, que lhe define posições jurídicas subjetivas e especiais de garantia em função de suas condições pessoais de vulnerabilidade, presentes ao tempo da ação ou omissão, o que acarreta em implicações tanto na teoria do delito, como no sistema de penas e medidas.

Características

    • Ano 2021
    • Autor Hamilton Gonçalves Ferraz
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9786555891317
    • Nº de Páginas 472

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