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Metodologia Jurídico-Penal, Livre Arbítrio e Exigibilidade de Conduta Diversa VOL 17

Metodologia Jurídico-Penal, Livre Arbítrio e Exigibilidade de Conduta Diversa VOL 17

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Descrição

Este livro analisa duas grandes questões do Direito Penal: o livre-arbítrio e as causas supralegais de inexigibilidade de outra conduta. Para compreender esses temas é preciso estudar os fundamentos filosóficos, metodológicos/epistemológicos que antecederam as soluções dogmáticas na culpabilidade. Esta obra busca responder ao importante questionamento: o que o Direito Penal exige dos homens? E, desse modo, apresenta o exame das decisões do STF e do STJ sobre as causas supralegais e sobre o paradigma do “homem médio”. Por fim, por meio de reflexões filosóficas consequentes, a autora traz para a discussão penal a concepção da falibilidade humana. Dessa maneira, considerando que todo homem é falho e o próprio sistema de justiça também é falível, não é possível que o Direito Penal exija perfeição dos indivíduos. Portanto, entende-se que a falibilidade humana pode ser reconhecida como causa de desnecessidade de pena.

 
 
 
 
 

Características

    • Ano 2023
    • Autor Talyta Manso Mesquita
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9786555896770
    • Nº de Páginas 400

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