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O Controle de legalidade no processo de recuperação judicial

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Descrição

A presente obra concentra-se sobre o processo de recuperação judicial, introduzido pela Lei n.11.101/2005, recentemente alterada pela Lei 14.112/2020, cujo modelo congrega os distantes meios da consensualidade e da jurisdição em um único instrumento de solução de controvérsias. Pretende-se delinear os limites entre o poder jurisdicional, exercido por meio do chamado controle de legalidade e a autonomia das partes, credores e devedores, no processo de recuperação judicial. A obra compõe-se de três partes, que têm objetivos diferentes, mas todas ligadas à demonstração da viabilidade da convivência entre a solução consensual e o exercício do poder jurisdicional.

 

disponível na D'Plácido Digital

 

 
 
 
 

Características

    • Ano 2023
    • Autor OTÁVIO JOAQUIM RODRIGUES FILHO
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9786555896343
    • Nº de Páginas 562

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