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O controle judicial da representação adequada no processo coletivo VOLUME 18

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Descrição

O processo coletivo é alvo de críticas constantes de setores ligados aos litigantes habituais. Por isso, seu fortalecimento, mediante implantação de critérios rígidos e seguros de representação adequada dos membros ausentes da classe, é medida importante para a concretização de direitos
fundamentais e sociais, garantindo-se a máxima efetividade do princípio do devido processo legal. Esta obra busca sistematizar o conceito
da representação adequada, trazendo considerações da doutrina e legislação, a fim de apontar os marcos legais já existentes que permitem o efetivo controle judicial desse requisito indispensável à existência de um processo coletivo adequado à tutela do direito material.

Características

    • Ano 2019
    • Autor João Paulo Alvarenga Brant
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9786580444335
    • Nº de Páginas 170

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