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O Direito real de habitação na sucessão causa mortis

O Direito real de habitação na sucessão causa mortis

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  • Imagem - Inconstitucionalidade da usucapião familiar - 9788584258253 

    Inconstitucionalidade da usucapião familiar

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Descrição

No novo contexto familiar em que as pessoas buscam a realização individual ou a felicidade em suas breves uniões, não parece plausível a tutela da moradia vitalícia do último cônjuge sobrevivente em detrimento dos demais herdeiros, sem o devido cotejo da realidade que permeia o caso concreto. Atribuir o direito real de habitação com amparo na presunção de solidariedade e de hipossuficiência da mulher, o que subsistia nas famílias tradicionais de muitas décadas atrás, é um equivocado retrocesso, que instrumentaliza e torna inócuo o sentido do dispositivo.

Características

    • Ano 2018
    • Autor Patrícia Andrade Perdigão Costa
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9788584259205
    • Nº de Páginas 152

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