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O indulto no direito brasileiro à luz da constituição da república

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    Acordo de não persecução penal

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Descrição

O instituto do indulto e suas variações, como comutação, graça, anistia, são esmiuçados por meio de um estudo de fôlego, com certeza inédito no país. Inúmeras legislações estrangeiras foram examinadas, fato a demonstrar a capacidade de pesquisa que caracteriza todos os livros desse grande constitucionalista, um dos mais consagrados da nova geração de publicistas brasileiros.

Características

    • Ano 2020
    • Autor Marcelo Figueiredo
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9786555890143
    • Nº de Páginas 168

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