Descrição

“Na seara da Constituição Financeira, a constitucionalização faz-se perceber justamente a partir da temática dos custos dos direitos fundamentais, haja vista que o Direito Financeiro atua na qualidade de plataforma de realização de todo projeto constitucional.
Nesse contexto, os créditos adicionais são instrumentos adjetivos à orçamentação, de modo a adaptar o planejado à realidade fiscal. Logo, a utilização de créditos alheios aos previstos na Lei Orçamentária Anual deve ser sempre residual. Assim, esta obra se propõe a abordar o seguinte problema: houve uma ofensa sistemática à Constituição Financeira, em decorrência da utilização reiterada de créditos extraordinários no âmbito federal, no período de 2008 a 2015?”

 

disponível na D'Plácido Digital

 

 
 
 

Características

    • Ano 2017
    • Autor Rafael Campos Soares da Fonseca
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9788584254989
    • Nº de Páginas 246

Avaliações

5.0
1 avaliações
Produto: Conheci o autor num curso (Summer School)... estou ansioso para realizar a leitura, pelo que vi já recomendo a obra. Atendimento: Atenciosos e céleres... gostei e recomendo.
Leia todos os comentários