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O STF e a Constituição: Estudos em homenagem ao Ministro Celso de Mello

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Descrição

"Quando assumiu no STF o Ministro encontrou uma jurisprudência que passava por cima dos direitos humanos, a Constituição de 1967 elaborada durante o regime militar previa por exemplo o fechamento do Congresso por parte do Poder Executivo, a censura prévia aos meios de comunicação, intervenção militar em estados e municípios, suspensão de direitos civis e políticos dos cidadãos, que cometiam crimes contra a Segurança Nacional... As liberdades e direitos tão ultrajados por mais de duas décadas passaram a ter valor novamente e cabia também ao novo Ministro sua proteção. Trinta e um anos depois, Celso de Mello é hoje conhecido como defensor da Constituição Federal/88, defensor da dignidade da pessoa humana, dos direitos e das liberdades fundamentais. Em suas palavras, essa defesa “é uma das missões irrenunciáveis do juiz digno e consciente de seus deveres éticos, políticos e jurídicos no desempenho da atividade jurisdicional”. Um longo caminho ao lado dos brasileiros, tendo eles plena consciência ou não disso."

Características

    • Ano 2020
    • Autor [Org.] André Nicolitt e Yuri Felix
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9786555891065
    • Nº de Páginas 904

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