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Os Crimes econômicos sob a ótica do direito penal constitucional

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Descrição

Diante das considerações deste trabalho pretende-se demonstrar que os crimes contra a ordem econômica é uma das causas da deficiência do Estado na consecução de sua função de justiça distributiva em relação à nação, impedindo-a de usufruir dignamente de seus direitos expressos na Constituição Federal de 1988. Por esse motivo, surge a necessidade de se readaptar o atual tratamento concedido aos delitos contra a ordem econômica a fim de se ter maior eficiência no combate à criminalidade e, além disso, o que se considera mais importante, respeitar e garantir a devida aplicação do direito penal sob a ótica dos preceitos constitucionais.

Características

    • Ano 2017
    • Autor Carlos Eduardo Gonçalves
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9788584254453
    • Nº de Páginas 208

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