Descrição
"No contexto da tutela jurisdicional coletiva, a incidência de estudos científicos se restringe, quase que absolutamente, à esfera dos direitos de natureza extrapenal. São raros os que se dedicam à tutela coletiva no âmbito penal. Essa constatação, sobre a qual nem sempre se reflete de forma detida, é, de certa forma, paradoxal, pois as situações jurídicas de natureza penal-coletiva têm natural aptidão para a transcendência, como de ordinário ocorre com os direitos transindividuais. [...] E aqui o ponto central do presente livro: um esforço, exitoso, em sistematizar o Direito Processual Penal de índole condenatória de incidência nas infrações penais a bens jurídicos transindividuais, especificamente difusos e coletivos. Para tal fim, o autor conecta, de forma profunda e harmônica, as soluções processuais penais com o ordenamento jurídico da tutela coletiva [...].”
Avaliações