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Precedentes Vinculantes: Contraditório efetivo e técnicas repetitivas

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Descrição

(...) partindo-se da hipótese de que o contraditório no contexto de casos repetitivos possui demandas específicas no sentido de proteger o seu núcleo fundamental, o presente estudo pretende – após uma análise histórica – identificar as compensações previstas na própria sistemática do próprio CPC/15 para evitar o aviltamento do princípio.

Características

    • Ano 2018
    • Autor Vitor Barbosa Dutra
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9788584259700
    • Nº de Páginas 184

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