Descrição

Diante do estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário brasileiro, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, este livro traz uma reinterpretação dos incidentes de execução penal, agregando argumentos teóricos e práticos em reforço à decisão do STF, buscando minimizar a completa ilegalidade em que se constitui o encarceramento no Brasil. Fruto do trabalho do autor como juiz da execução penal e acadêmico, doutor em direito pela Universidade de São Paulo - USP, o operador do direito poderá encontrar um verdadeiro manual argumentativo como auxílio aos pedidos em incidentes da execução penal. Escrito de maneira simples e descomplicada, o texto visa inclusive orientar presos e familiares, igualmente legitimados a reivindicar direitos inerentes à execução da pena. Desde a remição, passando pela progressão de regime, com séria contestação aos prazos estabelecidos pela Lei de Crimes Hediondos, até o Regime Disciplinar Diferenciado, o leitor encontrará uma análise crítica, condizente com o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional reconhecido pelo STF.

Luís Carlos Valois

Juiz de Direito, titular da Vara de Execuções Penais do Amazonas. Mestre e doutor em direito penal e criminologia pela Universidade de São Paul - USP - Largo de São Francisco. Professor de Direito Penal e Execução Penal. Presidente da Comissão de Política de Drogas do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim, membro da Academia de Letras e Ciências Jurídicas do Amazonas, membro da Associação de Juízes para Democracia e porta -voz da Law Enforcement Against Prohibition – LEAP Brasil (Agentes da Lei Contra a Proibição).