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Proibição de proteção insuficiente e responsabilidade civil ambiental

Proibição de proteção insuficiente e responsabilidade civil ambiental

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Descrição

“A aplicação da proibição de proteção insuficiente no direito estrangeiro e a possibilidade de sua aplicabilidade no direito pátrio formam o marco teórico referencial do presente estudo, tendo como objetivo primordial identificar critérios racionais que permitam detectar eventual insuficiência na atuação estatal e contribuir para a evolução da sistemática da responsabilidade civil ambiental. (...) “Pelo profundo estudo realizado, cumprimento o autor Adriano Andrade. C om dedicação, desenha, de forma lúcida, a análise da norma por meio de estrutura trifásica, com testes de adequação, eficiência exigível e proporcionalidade em sentido estrito.”

Características

    • Ano 2021
    • Autor Adriano Andrade
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9786555892109
    • Nº de Páginas 452

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