Tutela de evidência no processo civil

Cod.: 9786555890297|

Detalhes do produto

SEGUNDO O CPC/2015, a tutela de evidência pode ser concedida liminarmente como forma de repartir os danos causados pelo lapso temporal necessário para tramitação do processo, de modo que este venha a recair à parte que possua direito menos provável. Assim, o processo, ainda que não se apure a urgência, sempre causa uma lesão ao autor, que deve aguardar o período necessário ao seu término. A legislação processual, portanto, buscou trazer maior agilidade na prestação da justiça, mediante a tutela imediata do direito que se encontra em condição de quase certeza. A intenção do legislador era possibilitar a sua concessão em momento limiar da demanda, sem manifestação primeira da parte contrária, porque as chances desta conseguir refutar as teses alegadas pelo autor são diminutas.

Características

Marca Editora D'Plácido
Peso (Aproximado) 318g
Medidas (Aproximado) 23x16x4cm
Ano 2020
Autor Eduardo Cambi e Nicole Naiara Schmitz
Editora Editora D'Plácido
ISBN 9786555890297
Nº de Páginas 308

Produtos relacionados

Avaliação dos clientes

Nenhuma avaliação ainda foi feita para este produto.

Seja o primeiro a avaliar

Avaliar produto

(0.0)