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O Dever de fundamentação das decisões no código de processo civil de 2015

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Descrição

"O CPC/2015 é um grande passo rumo à efetividade dos princípios constitucionais do processo. Isso porque a nova lei se inicia trazendo aqueles princípios em seus primeiros artigos – e complementado pelo art. 489 a respeito da fundamentação das decisões. A novidade não está no fato de que a lei processual “repete” o que a Constituição já diz mas sim que coloca os princípios como o norte que deverá guiar a interpretação, compreensão, aplicação de todo o Código. Assim, mais uma vez, compreender os princípios processuais e seu papel na nova ordem normativa se mostra essencial e a obra presente é, desde já, uma referência essencial”.

Características

    • Ano 2019
    • Autor Lorena Ribeiro de Carvalho Sousa
    • Editora Editora D'Plácido
    • ISBN 9786580444137
    • Nº de Páginas 196

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Produto: Foi útil à minha pesquisa de mestrado. Atendimento: Enviei um e-mail por ter problemas no site e fui rapidamente contatado pela empresa. Muito satisfeito com o serviço e atendimento. Certamente voltarei a comprar na loja.
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